Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram nesta quarta-feira

Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram nesta quarta-feira

por Assessoria de Comunicação última modificação 17/06/2020 13h36
Na pauta, três projetos de leis que tramitam na Câmara

Os membros das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram na manhã desta quarta-feira, 17, por meio de videoconferência. Na pauta, três projetos de leis que tramitam na Câmara.

O PL Nº 07/2020, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, de autoria do Poder Executivo, se encontra em fase de consulta pública, aberta no portal oficial da Casa. A apreciação da matéria deve ocorrer após a realização de audiência, prevista para acontecer ainda neste mês.

Com relação ao PL Nº 10/2020, que denomina “Centro de Educação Infantil Prof.ª Lúcia de Oliveira Araújo” o Centro de Educação Infantil em construção no Centro do Município, de autoria da Ver. Gorette, as Comissões deliberaram por solicitar informações a Prefeitura sobre o assunto, a fim de se evitar a duplicidade de nomeação do equipamento de ensino.

Os Vereadores também deliberaram por adiar a apreciação do PL Nº 11/2020, que dispõe sobre a suspensão emergencial e excepcional do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, de autoria da Ver. Natália Lima, até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre lei idêntica sancionada no Estado da Paraíba.

Participaram da reunião as Vereadoras Natália Lima, Adriana Albino, Laiz Suênia e Sabryna Rocha, com assessoria da Procuradoria da Câmara e da Coordenadoria de Apoio Legislativo.

registrado em: , ,
Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.

Você será redirecionado ao Sistema de Acesso à Informação ao Cidadão

AGENDA LEGISLATIVA

Sexta-feira, 25 de set. de 2020

9h30 . Sessão Ordinária (V)

Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo
Pesquisar no LexML
Logotipo do LexML - Rede de informação legislativa e jurídica

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

 Email