Proposta de Emenda à Lei Orgânica e alteração do Regimento da Câmara são aprovadas na Comissão de Justiça e Redação
Reunidos em videoconferência na manhã desta quarta-feira, 24, os membros da Comissão de Justiça e Redação analisaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) e um Projeto de Resolução (PRC).
A Pelom nº 1, de 2020, de autoria do Ver. Albanes Fiuza e de mais sete vereadores, insere o artigo 31-A na Lei Orgânica de Pindoretama, estabelecendo prazo de 30 dias para que o Poder Executivo responda às Indicações enviadas pela Câmara.
Já a PRC nº 2, de 2020, modifica o artigo 46 do Regimento Interno. A alteração visa permitir que a substituição de membros de comissões da Casa possa ser feita por vereador de agremiação partidária diferente da qual fazia parte o vereador substituído.
Participaram da reunião as Vereadoras Natália Lima e Adriana Albino, com assessoria da Procuradoria da Câmara, da Secretara das Comissões e da Coordenadoria de Apoio Legislativo.
