Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Proposta de Emenda à Lei Orgânica e alteração do Regimento da Câmara são aprovadas na Comissão de Justiça e Redação

Proposta de Emenda à Lei Orgânica e alteração do Regimento da Câmara são aprovadas na Comissão de Justiça e Redação

por Assessoria de Comunicação última modificação 30/06/2020 20h16
Matérias poderão ser analisadas na próxima sessão plenária virtual

Reunidos em videoconferência na manhã desta quarta-feira, 24, os membros da Comissão de Justiça e Redação analisaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) e um Projeto de Resolução (PRC).

A Pelom nº 1, de 2020, de autoria do Ver. Albanes Fiuza e de mais sete vereadores, insere o artigo 31-A na Lei Orgânica de Pindoretama, estabelecendo prazo de 30 dias para que o Poder Executivo responda às Indicações enviadas pela Câmara.

Já a PRC nº 2, de 2020, modifica o artigo 46 do Regimento Interno. A alteração visa permitir que a substituição de membros de comissões da Casa possa ser feita por vereador de agremiação partidária diferente da qual fazia parte o vereador substituído.

Participaram da reunião as Vereadoras Natália Lima e Adriana Albino, com assessoria da Procuradoria da Câmara, da Secretara das Comissões e da Coordenadoria de Apoio Legislativo.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.

Você será redirecionado ao Sistema de Acesso à Informação ao Cidadão

AGENDA LEGISLATIVA

Sexta-feira, 18 de set. de 2020

9h30 . Sessão Ordinária (V)

Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo
Pesquisar no LexML
Logotipo do LexML - Rede de informação legislativa e jurídica

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

 Email