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Audiência Pública discute prorrogação da redução da representação dos cargos comissionados

por Assessoria de Comunicação última modificação 20/07/2020 21h26
Comissões deliberam por solicitar mais informações

As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento realizaram, na manhã desta segunda-feira, 20, audiência pública virtual, destinada a discutir projetos de leis (PL) que estão tramitando na Casa.

A principal pauta da reunião foi o PL nº 12, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, cujo objetivo é renovar por mais sessenta dias os efeitos da Lei nº 535 de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre a redução do valor da representação dos cargos comissionados.

Na prática, o PL nº 12, de 2020, estende por mais dois meses (julho e agosto) a redução do valor da representação de cargos comissionados da Prefeitura de Pindoretama, uma vez que a Lei 535, de 2020, perde a validade no fim deste mês.

Além disso, as Comissões decidiriam publicar nota oficial para esclarecer que não está sendo analisada nenhuma matéria relacionada aos servidores contratados da Prefeitura e que a redução em seus vencimentos é um ato unilateral da Prefeitura de Pindoretama, sem a participação do Poder Legislativo (Ao final).

As Comissões deliberaram, ainda, marcar uma nova audiência pública para próxima quinta-feira, 23, para qual serão convidados outros representantes da Prefeitura, nas áreas financeira e educacional, e quando devem ser apresentados dados mais precisos sobre a necessidade da redução proposta no projeto.

Participaram da reunião a Ver. Natália Lima e Ver. Adriana Albino, da Comissão de Justiça e Redação; a Ver. Laiz Suênia, Ver. Sabryna Rocha e Ver. Raimundinho Bola, da Comissão de Finanças e Orçamento, além do Ver. Albanes Fiuza, Ver. Gorette Cavalcanti e Ver. Dedé Soldado.

Também compareceram a Sra. Luciana Guedes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e o Sr. José Arnaud, consultor da Prefeitura de Pindoretama.

***

NOTA OFICIAL

20 de julho de 2020

A Câmara Municipal de Pindoretama informa que não existe Projeto de Lei (PL) tramitando na Câmara relacionado à redução de jornada de trabalho ou de remuneração dos professores contratados pela Prefeitura.

Os projetos que estão sendo analisados são sobre a prorrogação da redução do valor da representação de cargos comissionados e do valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. 

(Nota republicada com correções)

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