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Comissões realizaram duas audiências públicas para debater matérias

por Assessoria de Comunicação última modificação 23/07/2020 14h33
Projetos que prorrogam leis de contenção de despesas com pessoal recebem parecer favorável nas Comissões

23/072020 Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 23, as Comissões voltaram a debater o Projeto de Lei nº 12, de 2020, ouvindo o consultor da Secretaria Municipal da Educação, José Arnaud e o prefeito de Pindoretama, Valdemar Araújo.

O Projeto de Lei nº 12, de 2020, principal tema debatido nas audiências, visa prorrogar por sessenta dias a Lei nº 535, de 2020, que reduz o valor da representação dos cargos em comissão da Prefeitura de Pindoretama entre 15% e 20%.

O prefeito Valdemar Araújo afirmou que a situação dos recursos destinados aos municípios e a arrecadação própria não vão melhorar nos próximos meses, razão pela qual os gestores terão que conter despesas.

“Lamentavelmente o que a gente tem conhecimento é que a situação financeira dos municípios só tende a piorar. Por isso é essencial que tomemos medidas para conter a despesa pública, principalmente para evitar demissões de servidores e garantir o pagamento em dias da folha”, ressaltou o gestor.

Após a audiência, as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento votaram pelo prosseguimento tanto do Projeto de Lei nº 12, de 2020, quanto do Projeto de Lei nº 13, de 2020, que também prorroga por sessenta dias os efeitos da Lei nº 536, de 2020, que reduz o valor dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito em 20% e dos secretários municipais em 15%.

As leis para as quais foram solicitadas prorrogações não se aplicam aos servidores com atuação na Rede Pública de Saúde e nem têm relação com os professores contratados da Prefeitura de Pindoretama.

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