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Aprovada prorrogação da redução dos subsídios do prefeito, vice e secretários municipais

por Assessoria de Comunicação última modificação 30/07/2020 15h36
Projeto de Lei que prorrogava desconto na representação dos comissionados foi rejeitado em Plenário

28/07/2020 . A Câmara Municipal de Pindoretama se reuniu nesta terça-feira, 28, em Sessão Extraordinária, de forma presencial, para analisar dois projetos de leis de contenção de despesas públicas com pessoal.

O Projeto de Lei nº 12, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que tinha como objetivo prorrogar por sessenta dias a Lei nº 535, de 2020, que reduz o valor da representação dos cargos em comissão da Prefeitura de Pindoretama entre 15% e 20% foi rejeitado por seis votos contra e quatro a favor.

Já o Projeto de Lei nº 13, de 2020, que também prorroga por sessenta dias os efeitos da Lei nº 536, de 2020, que reduz o valor dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito em 20% e dos secretários municipais em 15% foi aprovado por 10 votos a favor.

Vale ressaltar que o Presidente da Câmara, nesses casos, não vota, conforme disposto no art. 33 do Regimento Interno da Casa. O Projeto de Lei nº 13, de 2020, segue agora para sanção do Prefeito Municipal.

Sessão Presencial

Desde o início da emergência em saúde no Município, por conta da pandemia de covid-19, decretada em 17 de março deste ano, a Câmara vinha se reunindo virtualmente. 

A partir desta sessão as reuniões poderão acontecer de forma presencial quando houver deliberação de matérias na Ordem do Dia.

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AGENDA LEGISLATIVA

Sexta-feira, 18 de set. de 2020

9h30 . Sessão Ordinária (V)

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